Indicações políticas poluem a Codeba

Sem atender nenhum dos requisitos necessários, o advogado Jenner Augusto da Silveira Kruschewsky foi nomeado como novo diretor administrativo e financeiro da Companhia das Docas da Bahia (Codeba), empresa que administra os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus.

Após meses de negativa, em dezembro, o Comitê de Elegibilidade da Codeba, composto por Matheus Falcão de Almeida Seixas, Helton Santos Vieira, Juliana Carvalho Machado e Yasmin Almeida Barreto Sá, aprovou o nome de Jenner.

O Farol da Bahia teve acesso aos relatórios emitidos na negativa (confira aqui), e o advogado, segundo a própria Codeba, não preenche nenhum dos requisitos apontados no artigo 28 do decreto para a posse do cargo de Diretor Administrativo. "Reputação ilibada, notório conhecimento e formação acadêmica compatível, inexistência de interesses conflitantes e quatro anos de experiência profissional compatível com o cargo que será ocupado".

Kruschewsky inclusive, advogou contra a Codeba em diversas ocasiões. A mais recente delas, em 2018. Somente por isso, segundo o próprio estatuto da empresa, ele estaria impedido de ocupar o cargo.

O Farol da Bahia tentou contato com o Conselho para entender o porquê da aprovação do nome de Jenner para o cargo, mas não obteve sucesso.

O advogado foi primeiramente indicado por políticos da Bahia, pouco comprometidos com a credibilidade dos órgãos públicos e desalinhados com a premissa e promessa do presidente Jair Bolsonaro, de que cargos públicos seriam ocupados somente por técnicos e não por indicações políticas que não possuem, ao menos, os mínimos critérios necessários para ocupá-los. O Conselho da Codeba não aceitou a indicação e foi preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conseguisse que a nomeação acontecesse.

A Codeba é um interesse antigo de grupos políticos pelo alto poder de ganho e está envolvida em vários casos de corrupção. Em um deles, no ano de 2017, na gestão do antigo presidente Pedro Dantas, indicado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Tribunal de Contas da União identificou um superfaturamento de R$ 22 milhões em apenas uma obra.

Depois da entrada dos técnicos, a Codeba bateu o recorde de faturamento oito vezes em 2019. Em dezembro, o Porto de Ilhéus foi premiado em 1° lugar pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), na categoria Maior Evolução Anual 2018 do Índice de Desempenho Ambiental (IDA). Os portos de Salvador e Aratu também foram premiados pelo IDA, ficando em terceiro e quarto lugares na mesma premiação. 

Além disto, a Companhia registrou em julho o recorde absoluto de faturamento, atingindo a marca de R$ 15,6 milhões, aumento de 40,42% em relação ao mês anterior, e superando ao recorde já registrado no mês de janeiro deste ano quando totalizou R$ 14,3 milhões.

O Farol da Bahia tentou contato com o advogado Jenner Augusto da Silveira Kruschewsky, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno.

A Codeba respondeu que as indicações vêm de Brasília.

O Ministério Público Federal está em recesso, mas foi questionado se este tipo de nomeação politica é legal e deve apurar, junto ao Conselho que nomeou o advogado, o porquê de tantas quebras de protocolo em prol de um nome que não se encaixa nas especificações técnicas necessárias.