A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), e publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (24).

A regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos, e ratifica o compromisso do governo com a educação e valorização dos docentes e gestores indígenas. 

Com a lei sancionada, o professor Indígena passa a ter asseguradas as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos Fundamental e Médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos Fundamental e Médio da rede estadual. 

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de Nível Superior dos demais professores da rede estadual. De acordo com o Estado, a reforma da carreira dos professores indígenas vai acrescentar, em despesas, no exercício de 2024, o valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.