MPF cobra Lula e Jerônimo medidas para garantir segurança em Quilombo Rio dos Macacos (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que à Presidência da República e ao governo do Estado da Bahia adotem medidas para atender as demandas da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada no município de Simões Filho. Segundo o MPF, a medida visa garantir segurança e vida digna aos integrantes da comunidade e evitar eventual responsabilização internacional ao Brasil. 

O ofício, endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ao governador Jerônimo Rodrigues, requer a implementação de medidas urgentes para garantir segurança e infraestrutura adequada à comunidade. 

O documento é assinado pelo procurador da República Ramiro Rockenbach e foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura questões como a falta de fornecimento de água potável, a construção de vias de acesso e suposta irregularidade no registro da propriedade coletiva das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas de Rio dos Macacos. 

Entre as medidas solicitadas pelo MPF estão: 

• Conclusão das obras de acesso à comunidade;
• a fiscalização na qualidade das unidades habitacionais em construção;
• o acesso a serviços essenciais como água e energia;
• e a segurança das estruturas, avaliando-se a necessidade de obras de contenção para evitar deslocamentos de terra e tragédias no local

Além disso, o órgão pede a regularização do território da comunidade quilombola, com a finalização e entrega da titulação do território tradicional da parcela que cabe ao Estado da Bahia e que está pendente, e a conclusão do cadastro pelo Incra.

Os ofícios foram encaminhados ao governador Jerônimo Rodrigues Souza e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encaminhamento ao presidente Lula.

O documento lembra que, em agosto de 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a gravidade da situação da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos. Na época, a comissão solicitou ao Brasil a adoção das medidas necessárias, integrando um enfoque intercultural adequado, para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal dos membros da comunidade. 

Em 2019, a Comissão Interamericana foi acionada pela Associação de Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos em decorrência de situação de risco devido a ameaças, assédio e atos de violência cometidos no contexto de sua disputa pelo reconhecimento do território, além da possibilidade de ruptura da Barragem Rio dos Macacos nas proximidades. A comunidade existe há mais de 200 anos e tem enfrentado violência e conflitos desde 1950.