Panamá vai às urnas e deixa à margem crise migratória da selva de Darién

O Panamá, que vai às urnas neste domingo (5), tem recebido um número de imigrantes nunca antes registrado em sua história. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, pouco mais de 125 mil chegaram após cruzar uma inóspita selva, o estreito de Darién.

Apesar da dimensão dos números, este não é um tema central para os oito candidatos à Presidência que buscam o mandato de cinco anos. Tampouco para os 3 milhões convocados a eleger representantes para cerca de 800 cargos nacionais e locais.

Quando o líder nas pesquisas, o ex-ministro de Segurança José Raúl Mulino, apelou ao populismo anti-imigração e disse que seu projeto é fechar a passagem por Darién, o tema minimamente respingou na campanha. A declaração não tem muita base na realidade.
Fechar Darién exigiria negociar com o narcotráfico presente da vizinha Colômbia, que controla a entrada na selva e lucra montantes vultosos.

Do lado panamenho, a economia de muitas comunidades indígenas passou a girar em torno do fluxo migratório. O próprio Estado não dispõe de estrutura policial suficiente para vigiar uma área com diversas rotas no meio da mata fechada.

Os demais candidatos prometeram desenvolver planos em parceria com os demais países envolvidos, mas sem detalhes ou propostas.
Não é difícil entender esse desinteresse da maioria dos panamenhos. Darién está isolada em uma província historicamente negligenciada, no extremo leste do país centro-americano.

Pela estratégia que chama de fluxo controlado, o Estado se esforça para que os imigrantes saiam de seu território o mais rápido possível --a maioria é levada de ônibus para a fronteira com a Costa Rica.

Aqueles que por alguma razão, como a procura de dinheiro ou de trabalho, deixam os centros migratórios, são prontamente levados por agentes de volta a esses espaços precários. A população da capital, Cidade do Panamá, dificilmente se depara com o tamanho da crise.

O assunto preocupa do ponto de vista dos direitos humanos. O Panamá tem sido refratário às críticas que recebe sobre seu manejo da crise. Quando no mês passado a Human Rights Watch, em extenso relatório, disse que as autoridades haviam abandonado migrantes à própria sorte, o governo classificou o material de irresponsável. Semanas antes, proibiu a atuação da ONG Médicos Sem Fronteira nos pontos de chegada dos viajantes, quando muitos estão feridos ou doentes.

Dessa maneira, no centro da discussão eleitoral estão outros dois temas: o receio de um enfraquecimento do regime democrático, há anos estável mas afetado pela forte corrupção, e o risco à economia local de uma redução do fluxo de transporte marítimo pelo Canal do Panamá e do recente fechamento da maior mina do país.

Apenas dois dias antes das eleições, foi parcialmente resolvido um imbróglio que questionava a legalidade da candidatura de Mulino, por não ter concorrido em eleições primárias nem ter um vice na chapa, como exige a legislação. A Justiça lhe deu aval para seguir na disputa.

O conservador não era o candidato original desta campanha, mas sim indicado a vice do popular ex-presidente Ricardo Martinelli, inabilitado devido a uma condenação de 10 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele atualmente está exilado na embaixada da Nicarágua.

Ainda que Mulino siga na campanha, teme-se que o próximo governo tenha sua legitimidade contestada. Na última pesquisa de intenção de voto, ele tinha 37,6% da preferência, seguido pelo ex-presidente Martín Torrijos, filho do ditador Omar Torrijos, com 16,4%.

Não há segundo turno no país: vence aquele que mais votos obtiver, independentemente do percentual. Não é permitida a reeleição consecutiva para a Presidência, hoje ocupada por Laurentino Cortizo, de centro-esquerda e que goza de baixíssima aprovação, especialmente devido ao desempenho recente ruim da economia.

"Existe uma necessidade clara de reforma eleitoral do sistema político para melhorar seu funcionamento", diz Marcela Ríos, diretora do Idea (Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral) e ex-ministra da Justiça do Chile, hoje na Cidade do Panamá. "O Panamá tem tido uma democracia relativamente estável nessa região, mas escândalos de corrupção têm diminuído a confiança da população nas instituições."

O eleito terá pela frente um cenário de instabilidade econômica. No ano passado, o país assistiu aos maiores protestos de sua história recente, que demandavam o fechamento da principal mina de cobre a céu aberto do território devido a seu impacto ambiental. O Supremo determinou o fim das operações da mina, que representava 5% do PIB local e era responsável por mais de 7.000 empregos diretos.

Em meio a isso, uma seca histórica propiciada pelo El Niño afetou a navegabilidade do Canal do Panamá e bloqueou o transporte na região. Em março passado, o Fundo Monetário Internacional estimou que o conjunto desses fatores levará a uma redução de ao menos 2,5% do PIB.

"As perspectivas econômicas a curto prazo estão sujeitas a um grau elevado de incerteza; há risco de perda de investimentos e de novas agitações sociais", disse o órgão em relatório daquele mês.

Poucos dias depois, a Fitch, uma das principais consultorias globais de classificação de risco de crédito, rebaixou o indicador panamenho, apontando para "esperada desaceleração do crescimento, contexto social tenso e fragmentação de partidos que vão retardar a reconstrução de um espaço fiscal de credibilidade".

“O tema da mineração precisa ser seguido com atenção", diz Marcela Ríos. "É um precedente muito importante para a América Latina ter o primeiro país que toma a decisão de fechar um projeto dessa envergadura econômica por preocupações ambientais e populares."