O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, rejeitou recursos de cinco policiais condenados pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Com os recursos apresentados, a defesa dos policiais pretendia que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse o acórdão da Sexta Turma do STJ que, em agosto do ano passado, não conheceu dos recursos especiais da defesa e deu provimento ao recurso do Ministério Público para aumentar a pena de oito policiais condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.

Os advogados dos condenados sustentavam que durante o julgamento teria havido violação da Súmula 7 do STJ, uma vez que, ao examinar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal para aumentar a pena-base, o colegiado teria rediscutido provas do processo. Apontaram também contrariedade a dispositivos constitucionais e questionaram os critérios adotados pela Sexta Turma na dosimetria das penas.

Na sua decisão, o ministro Og Fernandes afirmou que os recursos especiais da defesa não foram considerados porque não atenderam a todos os requisitos de admissibilidade. Assim, segundo o vice-presidente, qualquer alegação sobre isso no recurso extraordinário demandaria, inicialmente, a revisão dos fundamentos do não reconhecimento do recurso, o que não é competência do STF.

O crime

Amarildo morava na comunidade localizada na Zona Sul do Rio e desapareceu após ser conduzido "para averiguação" por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. O corpo dele nunca foi localizado. O processo está sob segredo de justiça.

Após meses de desaparecimento, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) concluiu que Amarildo foi torturado por cerca de 40 minutos, por meio de choques elétricos, afogamento em um balde e sufocamento com saco plástico na boca e na cabeça.

No total, 25 agentes foram denunciados, sendo oito deles por omissão, 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual no caso.