Criminalização da Homofobia
É fato que há diversas bancadas representativas no Congresso. Ao que tudo parece, no entanto, só não existe uma bancada: do povo, por mais paradoxal que seja.
Uma das representações mais fortes, efetivamente, é a dos evangélicos, pois transcende as agremiações políticas, tendo representantes em todas as siglas e que tem evidenciado a sua força de subordinação aos próprios ocupantes da cadeira do Executivo. Vimos por diversas vezes a sua preponderância em assuntos que fogem à laicidade do Estado, em prevalência de princípios, algumas vezes, fundamentalistas de fé.
Nessa toada a frente evangélica do Congresso Nacional quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) espere o trâmite de projetos de lei sobre a homofobia antes de votar sobre o tema. A maioria dos ministros já considera que a homofobia é crime, equiparando as penas por ofensas a homossexuais e a transexuais às previstas na lei contra o racismo. A conclusão da votação, no entanto, será em 5 de junho.
Em verdade, o STF só está realmente fazendo valer o que consta na Constituição brasileira, em seu preâmbulo, quando proclama que o Estado está “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. Assim, é concepção do absurdo conceber, cultivar toda e qualquer forma de preconceito, inclusive este de rechaço à orientação de gênero de quem quer que seja, tornando o Brasil um dos países que mais matam e violentam o segmento LGBT. Portanto, atitudes que desrespeitem, atentem contra esses ideiais constitucionais precisam ser combatidos com firmeza, pois este país é feito por todos e não pode ser apropriado por segmentos que impõem valores de segregação e preconceitos.
