AGU e avanços em conciliações

Este ano, 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal foram assinados Advocacia-Geral da União (AGU), um número expressivo e que vale o destaque. Representa, afinal, avanço de 293%  ante as 88 conciliações firmadas em 2019.

O aumento das negociações se deve à expansão do projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região. Em 2018, apenas 57 acordos foram homologados pela Justiça.

A fim de uniformizar e facilitar a atuação, recentemente, o órgão concluiu a celebração de termos de cooperação técnica com os órgãos do Judiciário, disciplinando procedimentos e fluxos.

Em geral, os acordos envolvem causas de até 60 salários-mínimos em fase de execução em que se discute a responsabilização subsidiária da Administração Pública Indireta e quando foram esgotadas as tentativas de recebimento dos trabalhadores pelas empresas contratantes.

A tendência positiva se destaca na comparação com os acordos trabalhistas em todo o país, já que, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, o número de conciliações homologadas reduziu de 854 mil em 2019 para cerca de 417 mil em 2020 (até o momento).

É, além de tudo, economia de recursos públicos gerada com as negociações - para realização do acordo, são necessárias concessões mútuas de parte a parte e a contrapartida da AGU para que o particular possa se manifestar favorável é um deságio de 15%. 

Apenas com a aplicação desse deságio, desde o início desse projeto, em 2018, até agora, em 2020, aproximadamente R$ 1 milhão e 200 mil foram economizados aos cofres públicos.