Alexandre de Moraes é escolhido relator do caso Marielle Franco no STF
Caso foi enviado à Corte após descoberta do envolvimento de autoridade com foro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi designado por meio de sorteio para atuar como relator da investigação sobre os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O inquérito está em andamento em sigilo.
Na última quarta-feira (13), o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou o inquérito ao STF após a descoberta do suposto envolvimento de um parlamentar federal com foro por prerrogativa de função.
Por lei, o STF é o tribunal em que devem tramitar inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais. Já o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.
O assassinato de Marielle e Anderson completou seis anos na quinta-feira (14). Com a mudança de tribunal, cabe à Suprema Corte validar ou não a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pela morte da vereadora e do motorista no Rio de Janeiro. Se Moraes entender que a menção da autoridade com foro no STF não possui fundamentos suficientes, ele pode optar por devolver o processo ao STJ.
