Alteração nas licitações da Codevasf faz saltar o recurso de emendas parlamentares
Com aval do TCU, estatal ampliou concorrências de obras de pavimentação sem local definido e sem projeto básico
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto em fevereiro deste ano que autoriza gastos de até R$25 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições que vão ocorrer em outubro. Segundo a Folha de S. Paulo, a gestão de Bolsonaro passou a usar em larga escala uma manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários que irrigam redutos dos políticos.
Trata-se do afrouxamento do controle sobre obras de pavimentação da estatal federal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A própria estatal admite que o expediente tem como objetivo acomodar a crescente injeção de verbas de emendas parlamentares.
Na manobra disseminada pelo governo, as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para estados inteiros. Depois que os locais são escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras é que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licitações.
Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o mecanismo “inverte a lógica clássica”, que consiste em realizar um projeto específico por uma via já escolhida e, só depois, fazer uma cotação de preços com base em uma situação real. A estatal ampliou concorrências de obras de pavimentação sem local definido e sem projeto básico.
A prática foi permitida ano passado, após o plenário do TCU ter dado o aval. Com a liberação dos ministros do TCU, o número de licitações desse tipo na Codevasf saltou de 29 em 2020 para 99 no ano passado, um aumento de 240%. O jornal Estado de S. Paulo publicou uma série de reportagens que mostravam a falta de transparência e uso político das emendas em troca de apoio no Congresso.
