Após auge do Covid-19, STF redefinirá regras para despejos e desocupações

Ações foram proibidas durante a pandemia por decisão do ministro Roberto Barroso

[Após auge do Covid-19, STF redefinirá regras para despejos e desocupações]

FOTO: Nelson Jr./SCO/STF

Após o auge da pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai redefinir as regras para realização de despejos e desocupações. Ações desse tipo foram proibidas durante a pandemia devido à decisão judicial do ministro Roberto Barroso.

Relator da ação, Barroso determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem criar comissões de conflitos fundiários para analisar esses casos. Nessas comissões a serem formadas, os tribunais devem ouvir previamente representantes das comunidades afetadas. As remoções devem ser feitas em prazo mínimo razoável para retirar a população envolvida.

Além disso, é necessário direcionar pessoas em vulnerabilidade social para abrigos públicos. Também será necessário assegurar direito à moradia e fica proibido separar membros de uma mesma família.


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