Política
A matéria segue para votação amanhã na CCJ em 2º turno
FOTO: Farol da Bahia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar, em 1º turno, por 22 votos contra um, o Projeto de Lei (166/2019) que permite a retomada da prisão após a condenação em segunda instância. A matéria segue para votação amanhã na CCJ em 2º turno.
O texto aprovado altera o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão de condenados por órgão colegiado – na prática, um tribunal de segunda instância.
Atualmente, para a prisão, esse artigo prevê a necessidade de sentença condenatória transitada em julgado.
Segundo a proposta, ao estabelecer a condenação, o tribunal poderá determinar a execução provisória da pena. Além disso, no geral, recursos a cortes superiores, STF e STJ, não poderão suspender as prisões.
Comentários
Relacionadas
Veja Também
Presidente da França deu declarações ao lado de Lula no Palácio do Planalto
Fique Informado!!
Deixe seu email para receber as últimas notícia do dia!