Aprovada por unanimidade MP que transforma em pensão o BPC das crianças com microcefalia

Foi aprovada, por unanimidade no Congresso Nacional, a Medida Provisória n° 894, de 2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, que transforma em pensão o BPC das crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. A MP institui o valor mensal de um salário mínimo a ser pago a crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, para os casos especificados. As despesas decorrentes correrão à conta da programação orçamentária "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União".

A pensão deve ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será concedida após a realização de perícia médica, que confirmará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika. Famílias dentro do critério de recebimento que optarem pela pensão não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC. O valor da pensão especial vitalícia é de um salário mínimo, assim como o do Benefício de Prestação Continuada.