Argentina reinicia julgamento de acusados por crimes na ditadura
Estão sob investigação, crimes cometidos contra aproximadamente 150 pessoas
O Tribunal Oral Federal, localizado na província de San Juan, no noroeste da Argentina, iniciou na última terça-feira (25), o julgamento de 35 pessoas acusadas de cometer crimes contra a humanidade, no período ditatorial cívico-militar do país, entre 1976 e 1983.
É o terceiro julgamento por crimes cometidos durante o regime militar. Estão sendo indiciados 20 ex-militares, 14 ex-integrantes da polícia provincial, além do ex-procurador federal, Juan Carlos Yanello.
De acordo com informações jurídicas, a previsão é que ainda sejam realizadas uma ou duas audiências a cada 15 dias. São esperadas cerca de 400 testemunhas para prestar depoimento.
Estão sob investigação, crimes cometidos contra aproximadamente 150 pessoas. Boa parte dos acusados já foi julgado em processos anteriores, mas em decorrência do surgimento de 15 novas vítimas, eles devem novamente sentar no banco dos réus.
Os crimes que chegaram a esta instância são os seguintes: privações ilegítimas da liberdade, torturas, 22 desaparecimentos forçados e violação sexual como estupros e abusos.
Condenações anteriores
Em outubro de 2018, o mesmo tribunal condenou à prisão perpétua dois ex-policias e nove ex-militares. Dois acusados receberam penas entre seis e 18 anos de prisão e três foram absolvidos.
Segundo informações de órgãos dos direitos humanos, o período de terrorismo de Estado na província de San Juan, fez cerca de 30.000 pessoas desaparecerem. Em muitos casos, as vítimas estavam drogadas e eram jogadas de aviões militares ainda com vida, no rio da Prata. A prática ficou conhecida como "Voo da morte"
No ano de 1985, as juntas militares condenaram os principais responsáveis pela ditadura. Contudo, a série de processos abertos para julgar os comandantes inferiores do período, foram interrompidos pelas leis conhecidas como "Ponto Final" e "Obediência Devida", estabelecidas respectivamente em 1986 e 1987, que determinam a paralisação dos processos judiciários contra os autores das detenções ilegais, torturas e assassinatos que ocorreram na etapa de ditadura militar.
Entretanto, em 2005, a Corte Suprema de Justiça determinou durante o governo de Néstor Kirchner, entre 2003-2007, que as leis sancionadas desrespeitavam a constituição, e mediante isso, os julgamentos foram reiniciados.
