Audiência para debater 'Bahia pela Paz' e votação de 30 projetos pela CCJ; veja a agenda da ALBA
Nesta semana, comissões de Finanças e Infraestrutura também apreciam textos
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve votar oito requerimentos na terça-feira (30), sendo a maioria para a realização de audiências públicas. Um dos pedidos, apresentado pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), busca debater o Projeto de Lei (PL) do programa 'Bahia pela Paz', que substitui o 'Pacto pela Vida' e visa reduzir a violência no estado.
Entregue pelo Executivo à Casa em março deste ano, o PL foi colocado em pauta na semana passada. No entanto, diante da ameaça de pedido de vista pela bancada de oposição, o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), optou por retirá-lo da lista de projetos a serem apreciados em plenário naquele dia.
Já o deputado Hilton Coelho (Psol) propôs uma audiência pública para debater o tema “Juventudes Negras e Segurança Pública”. O psolista tem mais três requerimentos com propostas de audiências para serem votados.
O deputado Bobô (PCdoB), por sua vez, sugeriu uma audiência para debater o papel do Ministério Público Brasileiro na implementação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
O presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB) também tem um requerimento que será apreciado, no qual propõe uma audiência conjunta com a Comissão de Saúde e Saneamento para debater a situação enfrentada por pais e responsáveis de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
Outras comissões
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada o colegiado mais importante do Parlamento, deve apreciar na terça o PL que cria o serviço telefônico "Disque Dependente Químico", proposto pelo deputado Alex da Piatã (PSD), e o que institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, apresentado por José de Arimateia (Republicanos).
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai analisar a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2022 e do Tribunal de Contas do exercício de 2021. Por fim, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo vai colocar em discussão e votar a proposta de Robinson Almeida de instalar outdoor requerendo a instalação da CPI da ViaBahia.
