Augusto Aras não vê crime em resposta de Bolsonaro a jornalista

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não vê crime de constrangimento ilegal na resposta dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um jornalista após ser questionado sobre os cheques do ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama, Michelle. 

“O tom intimidante, embora possa vir a caracterizar a grave ameaça, enquanto elementar do tipo penal, não é suficiente, por si mesmo, à formal adequação dos fatos à norma”, opinou Aras. Na ocasião, Bolsonaro respondeu ao jornalista: "Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá. Seu safado".

Ainda de acordo com Aras, a tipificação do crime de constrangimento ilegal exige imposição de conduta específica à vítima, o que não teria ficado demonstrado no ato do presidente.

“Na espécie, não é possível extrair dos fatos narrados ou da matéria acostada à petição inicial que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo em particular que ela permite”, escreveu o procurador.