Aumenta risco de colapso no sistema de transportes de ônibus em Salvador

Prefeitura, através da intervenção, devolve ônibus novos da CSN

[Aumenta risco de colapso no sistema de transportes de ônibus em Salvador]

FOTO: Reprodução

A empresa CSN teve os ônibus que foram alugados para atender a demanda do transporte público devolvidos pela intervenção da prefeitura de Salvador. Conforme publicado com exclusividade pelo Farol da Bahia, a intervenção foi anunciada em junho e se mantém até hoje e os ônibus com ar condicionado foram alugados para que se cumprisse o contrato de concessão com o Município e para que o prefeito ACM Neto cumprisse a promessa de ter ônibus com ar-condicionado circulando na cidade até o fim do ano. A intervenção na CSN foi feita porque a empresa solicitou com a alegação de que, diante do desequilíbrio econômico provocado pela situação de medidas restritivas impostas pela prefeitura de Salvador como forma de enfrentamento ao Covid-19, a forte queda no número de passageiros e o sistema mantido somente com o pagamento da tarifa, tornou a operação inviável.

Com a decisão do prefeito ACM Neto de devolver os 122 ônibus, a CSN corre o risco de ser obrigada a demitir mais de 1000 funcionários, uma vez que cada veículo emprega cerca de oito pessoas.

Neste momento, em que a epidemia de Covid 19 ainda não está estabilizada na cidade e em que o ideal seria oferecer a população uma quantidade maior de ônibus para evitar aglomerações, a prefeitura resolveu diminuir a frota, devolvendo os ônibus a locadora paulista, Vamos S/A.. Neto havia prometido em coletiva que a prefeitura estava se esforçando para “melhorar a situação da frota”.

A CSN alugou os ônibus com prazo de 84 meses para que o valor da locação fosse mais barato e, sem estes veículos, perderá linhas de operação. Algumas linhas de operação da empresa já estão sendo provisoriamente feitas por outras empresas, que por conta da crise financeira, não fizeram novas contratações mas tiveram que distribuir os ônibus disponíveis entre mais linhas, o que tem causado atrasos e muitos vídeos e reclamações de ônibus lotados nas redes sociais. A devolução dos ônibus foi feita pela prefeitura diante de um aconselhamento da representante do Ministério Público da Bahia, Dra. Rita Tourinho. Os responsáveis pela intervenção, no caso, o município e o gestor Armando Yokoshiro, mandaram uma nota para o Farol da Bahia, justificando a entrega dos ônibus “porque esta seria uma das medidas adotadas na estratégia de ajustar as finanças do consórcio e adequar as despesas e estrutura operacional à realidade do sistema e que outro motivo seria o fluxo menor de passageiros”. Porém, nem o interventor, nem a prefeitura explicam porque existe tanta reclamação dos usuários com atrasos, falta de veículos em horários onde ainda é necessário levar as pessoas do trabalho para casa e nem porque as medidas de controle da pandemia, como evitar lotações e aglomerações, não estão sendo cumpridas.

Diante da possibilidade de caos no transporte, o Farol da Bahia descobriu que a prefeitura tenta, conforme documentos abaixo, aprovar uma lei na Câmara dos Vereadores livrando do município a responsabilidade com os empregados da CSN.

Juristas consultados pelo Farol da Bahia, encontraram diversas inconstitucionalidades no projeto de lei, inclusive com graves prejuízos aos empregados. Não pode ser esquecido que o prefeito ACM Neto prometeu em coletiva, que nenhum funcionário da CSN perderia o emprego

As outras duas empresas que fazem parte do Sistema Integra, Ótima e Plataforma, também correm sério riscos de ter que parar por conta do desequilíbrio contratual e mostram preocupação com o possível desmonte da CSN, que pode gerar demissões com a perda de mais de 3800 postos de trabalho.

Procurado, o sindicato dos rodoviários, na pessoa de Daniel Mota, disse que “ouviu falar” sobre a devolução dos ônibus por causa de erros no contrato e que nada sabe o projeto de lei que tramita na Câmara e que pode gerar as demissões sem que a prefeitura tenha obrigação de indenizar os empregados. O Farol da Bahia teve acesso aos contratos de locação e não encontrou nenhum erro ou nada que justificasse a devolução dos ônibus por motivos contratuais.

O posicionado da intervenção.

O projeto de lei, com suspeitas de inconstitucionalidade, que tramita na Câmara dos Vereadores.


 


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