A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que centralize no CMN (Conselho Monetário Nacional) as decisões sobre teto de juros para os empréstimos consignados.

A proposta foi apresentada à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, em reunião com diretores da entidade, em São Paulo, no início da semana passada.

Nessa modalidade de crédito, o valor das parcelas é cobrado diretamente na folha de pagamento, com desconto no salário do trabalhador ou do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do aposentado e pensionista.

Segundo participantes da reunião, a ministra disse que o pleito era razoável.

A informação foi confirmada à Folha de S.Paulo por auxiliares de Dweck, que conversou também com os banqueiros sobre propostas e possíveis parcerias com o setor bancário, na área de inovação digital, no portal gov.br. Entre eles, a validação da identidade digital.

O CMN é um colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central. O órgão tem entre as atribuições a responsabilidade de fixar a política de crédito para a estabilidade da moeda.

A Dweck o comando da Febraban argumentou que a vantagem da centralização no CMN é a de que as decisões poderão ser fundamentadas em critérios técnicos, levando em consideração os aspectos econômicos para a oferta do produto.

Hoje, há três frentes decisórias sobre o tema. O teto do consignado dos aposentados e pensionistas é definido pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), presidido pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Os juros máximos que podem ser cobrados pelos bancos para esse público é de 1,72% ao mês.

A taxa na modalidade do cartão de crédito consignado e cartão de benefício do INSS está em 2,55% ao mês. O consignado dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuidade) segue o teto do INSS.

Já o juro máximo do consignado para os servidores públicos é definido pela pasta de Dweck por meio de portaria. A taxa está em 1,8% ao mês e não há teto para cartões.

Numa terceira frente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem discutido a criação do chamado consignado privado.

A ideia, como mostrou a Folha de S.Paulo, é o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) digital para impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.

Há uma preocupação dos bancos com o risco de o governo fixar um teto de juros também para essa modalidade. A posição do setor é que pela diversidade dos perfis de público e para estímulo à concorrência não é factível a previsão do teto.

O embate entre os bancos e o ministro da Previdência tem rendido farpas trocadas.

Enquanto Lupi insiste em uma redução, os bancos falam que haverá restrição ao crédito. Em dezembro do ano passado, a Febraban divulgou nota dizendo que a redução do teto era ''arbitrária e artificial'.

Lupi quer uma metodologia permanente para que o teto do consignado seja ajustado automaticamente com base na taxa Selic, o juro básico da economia brasileira definido pelo BC --hoje, em 10,75%. Ele formou um grupo de trabalho para definir essa metodologia.

Por outro lado, a fórmula defendida pelo setor financeiro apresentada à ministra durante reunião com diretores da Febraban é a de atrelar o teto do consignado à variação com base na taxa DI de dois anos.

A entidade queixou-se que o Ministério da Previdência segue com reduções artificiais, impactando as concessões. Os bancos seguem dizendo que um teto em patamar não adequado à viabilidade da operação pode acabar tendo efeito contrário e prejudicando o atendimento dos beneficiários, sobretudo o público de mais idade e de menor renda.

O risco apontado pelas instituições financeiras é de ocorrer uma restrição de acesso ao crédito consignado e a consequente migração do público para a contratação de linhas de financiamento mais caras.

Entenda quem define o teto de juros do consignado em cada modalidade
INSS: Conselho Nacional de Previdência Social
Servidor público: Ministério da Gestão e Inovação
FGTS: Conselho Curador do FGTS (a proposta dessa modalidade de consignado foi anunciada, mas ainda está em elaboração pelo pelo Ministério do Trabalho)
BPC: segue o teto do INSS