Barroso determina instalação da CPI da Pandemia no Senado
A ação foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Senado as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A determinação foi feita nesta quinta-feira (8) [veja aqui] para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A ação judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Com exclusividade ao Farol da Bahia, Kajuru comemorou a decisão. "Estamos evidentemente felizes. O ministro Barroso atendeu um pedido feito por nós dois, não só óbvia e necessária CPI da Pandemia. Enaltecemos a coerência de Barroso e esperamos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já disse que, se o Supremo determinasse, ele abriria. Estamos se sentido vitoriosos para o bem daquilo que foi assinado por mais de 30 senadores", disse o senador.
Na decisão, o ministro Barroso destacou a Constituição. "Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante", disse Barroso.
No documento, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
