Barroso vota a favor da atuação das turmas no julgamento de ações penais

Hoje em dia, todos os 11 ministros do STF analisam as acusações

[Barroso vota a favor da atuação das turmas no julgamento de ações penais]

FOTO: Gustavo Moreno/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver às turmas o julgamento de denúncias e ações penais. A sessão administrativa virtual vai até a quinta-feira (7). O ministro defende que os julgamentos de casos criminais voltem a ser feitos pelas turmas, grupos menores de ministros. Essa mudança seria válida apenas para os casos apresentados pelo Ministério Público depois da aprovação dessa nova regra.

Barroso defendeu que o novo sistema seja adotado somente para as denúncias e ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a aprovação da mudança no regimento. Hoje em dia, todos os 11 ministros do STF analisam as acusações e decidem se alguém é inocente ou culpado. Barroso alega que essa mudança ajudaria a tornar os processos mais rápidos, práticos e eficientes.

O presidente do STF destacou que o objetivo de organizar melhor o trabalho do tribunal, evitando que todos os casos se acumulem e sobrecarreguem os ministros. "As propostas de alteração de dispositivos do RI-STF para delegar parte da competência criminal originária às Turmas e extinguir a figura do Revisor têm o objetivo primordial de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do Plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários", escreveu.

Ele mencionou também as investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, que geraram mais de 1,3 mil casos, com 30 pessoas já condenadas a penas de 3 a 17 anos de prisão. Isso mostra, segundo ele, a necessidade de mudar as regras para garantir que os julgamentos sejam feitos de maneira mais eficiente.

Se aprovada, a mudança faz com que os casos de deputados, senadores e ministros sejam julgados pelas turmas. Já os presidentes da República, da Câmara e do Senado continuariam sendo julgados pelo grupo completo de ministros.

Além disso, Barroso também concordou em acabar com o cargo de revisor, que analisa os detalhes dos processos antes dos julgamentos. Essas propostas estão sendo discutidas online, onde os ministros colocam seus votos no sistema


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