Big techs: STF deve decidir antes do Congresso sobre regulamentação
Dois recursos que tramitam na Corte estão pautados para próxima semana
O governo Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiram emplacar o projeto de lei das Fake News. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a regulamentação das big techs no Brasil antes do Congresso Nacional. A informação é do portal Metrópoles.
Na semana passada, duas ações que tramitam na Corte e questionam as regras do Marco Civil da Internet foram pautadas para a próxima quarta-feira (17). Os dois Recursos Extraordinários discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado por usuários.
Além disso, as ações propõem a possibilidade de remoção de temas que podem incitar o ódio ou difundir notícias falsas a partir de notificação extrajudicial. Tanto o PL das Fake News quanto a regulamentação não são bem vistos pelas plataformas. Na última terça-feira (9), por exemplo, o Telegram chegou a enviar aos seus usuários uma mensagem contra o projeto. No último 1º de maio, o Google exibiu, em sua home, um link contrário à proposta .
