Bolsonaro envia carta para Senado aprovar MP da reforma administrativa
Carta é lida na sessão em que parlamentares votam a Medida Provisória 870
Alguns senadores usaram a tribuna nos momentos que antecederam a votação de reestruturação do governo federal (Medida Provisória 870) para mostrar "surpresa" com a entrega de uma carta assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro aos líderes do Senado nesta terça (28). O documento pede para que se aprove a Medida sem modificações, conforme texto da Câmara dos Deputados, já que 95% das reivindicações estariam atendidas, em especial, a redução de 29 para 22 ministérios que é "urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública". O texto diz que o poder Executivo "respeita e acata" as mudanças feitas.
A principal confusão se deu por conta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que controla as movimentações financeiras nas instituições financeiras. A Medida o mantém vinculado ao Ministério da Economia, apesar de originalmente, o governo ter pedido para colocá-lo sob a tutela do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O líder do PSL no Senado, major Olimpio, disse primeiramente que em atendimento aos pedidos das manifestações de domingo, votaria pelo Coaf na Justiça. Porém, depois de se encontrar com Bolsonaro nesta terça, afirmou que atenderia ao apelo do presidente, que contou com a assinatura dos dois ministros envolvidos na questão: da Economia Paulo Guedes e da Justiça Sergio Moro.
Ainda assim, senadores questionaram a carta, que mostraria o governo mudando de opinião mais uma vez e tirando a autonomia do Senado em modificar o texto, assim como a Câmara o fez. Muitos ainda questionaram o prazo "apertado" que as Medidas costumam chegar ao Senado, que acaba tendo apenas que "carimbar" a decisão da Câmara.
"O governo é culpado pelo que está acontecendo no Congresso, quem bate cabeça é ele, quem tem opinião a respeito de um fato e depois volta atrás é o governo, não somos nós. A Câmara manda de afogadilho as Medidas", reclamou Otto Alencar (PSD-BA). Para o senador, a mudança de tutela do Coaf pode ser feita por Decreto.
"Eu tenho quer concordar com o governo por causa de uma carta? O presidente diz uma coisa sentado e não confirma em pé. Eu não tenho como confiar no governo", concluiu o senador.
Ele foi apoiado pelo colega de partido, Ângelo Coronel (PSD-BA), que criticou a desorganização do governo que joga a "culpa do ping no Senado e do pong na Câmara Federal", destacando os prazos apertados. Coronel falou que, desta forma, não haverá reforma da Previdência ou Tributária nem pacto federativo.
