Bolsonaro pretende acionar STF para obrigar cobrança fixa do ICMS
Presidente afirma que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (02), durante live, que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, para que estados sejam obrigados a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valor fixo.
O chefe do Executivo afirmou que deve entrar com a ação nesta sexta-feira (03), criticando também os atuais moldes de cobrança do ICMS. Ele defende que seja cobrado um valor fixo, sem percentual.
"Gasolina é R$ 2 (na refinaria). Vamos supor que o ICMS é 30%. Sobre R$ 2, é R$ 0,60 o litro. Mas não é verdade. É 30% em cima do valor final da bomba. Isso é uma maneira de os governadores ganharem mais dinheiro. Não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Se a gasolina está na refinaria R$ 2 e na bomba está R$ 6, ele pega de R$ 1,80 de ICMS em média, onde deveria ser R$ 0,60. O preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato do que está hoje", afirmou.
Além disso, o presidente afirmou que, com o aumento da energia, os governadores cobram acima da alíquota do ICMS e citou a bandeira vermelha da conta de luz, vigente em decorrência da crise energética enfrentada pelo país.
"É igual a bandeira vermelha. Somos obrigados a colocar a bandeira vermelha energética, porque não tem mais água e temos que produzir a mesma quantidade de energia. Aí você vai e pega uma outra fonte, que é a termelétrica e que custa bem mais caro. Daí a cada 100 kilowatts é R$ 10 a bandeira vermelha. O que os governadores fazem? Cobram ICMS um pouco acima de 30% da bandeira vermelha. O único estado que não faz isso é o de Mato Grosso do Sul", concluiu.
