Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto com medidas protetivas para indígenas durante pandemia

Texto foi publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União

[Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto com medidas protetivas para indígenas durante pandemia]

FOTO: Reprodução / Câmara

A lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no "Diário Oficial da União (DOU), determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.

Foi vetado pelo presidente o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”.

Além desse, foi retirado também a parte que mandava o governo executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que obrigava a União a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”.

O presidente excluiu do texto original a obrigação do governo liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União. Também foi retirada da lei a determinação de instalar internet nas aldeias e de distribuir cestas básicas.

Foi vetado o artigo que obrigava o governo a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao Auxílio Emergencial.

Segundo o Executivo, para justificar os vetos, o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio.
 


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