Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para profissionais liberais
A linha de crédito foi criada dentro do Pronampe, com juros de 5% ao ano
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (21), com vetos, o projeto de lei que cria linha de crédito especial para profissionais liberais, que atuam como pessoa física, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL tem como principal objetivo auxiliar na renda dessas pessoas durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é destinada para os profissionais liberais, que são pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior. De acordo com as regras, os profissionais, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderão pedir empréstimo em valor de até 50% do rendimento anual apresentado na Declaração de Ajuste Anual de 2019, no limite de R$ 100 mil por pessoa.
Segundo o texto, o limite do crédito terá o valor máximo de R$ 100 mil e a taxa de juros será de até 5% ao ano mais a taxa Selic, com prazo de pagamento de até 36 meses - sendo oito de carência (com cobrança de juros).
O PL mantém algumas das alterações feitas pelos parlamentares na Lei do Pronampe, mas vetou outras, como a criação dos conselhos de participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo e as regras para leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
