Câmara aprova duas PLs que tratam de medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia

Projetos de lei seguem para análise do Senado Federal

[Câmara aprova duas PLs que tratam de medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia]

FOTO: Reprodução

Alvo de fake news nas redes sociais, dois projetos de Lei que tratam de medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia foram aprovados na Câmara dos Deputados e seguem para análise do Senado Federal.

O projeto de Lei 1444/20  prevê afastamento imediato do agressor e possibilita que mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica tenham direito a duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600. O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), assegurou que deve ser sancionada a concessão do benefício para as mulheres que estejam sob medida protetiva.

Já o projeto de Lei 1552/20 determina que o governo assegure local seguro para as vítimas de violência, seja em abrigo público, ou locais privados, como hotéis e pousadas, com todos os gastos divulgados na internet. O texto ainda pede o transporte até o local de proteção.

Antes da votação, alguns deputados chegaram a compartilhar a informação falsa de que os projetos facilitavam a interrupção da gravidez, assunto que sequer é tratado nas matérias.


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