Câmara decide sobre prisão de Chiquinho Brazão nesta terça (26)
Darci de Matos vai apresentar relatório na Comissão de Constituição e Justiça
Na sessão desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar pela manutenção ou revogação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele e o irmão, o conselheiro Domingos Brazão, são acusados de serem o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Segundo a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesses casos, os autos devem ser encaminhados à Câmara ou ao Senado, onde a maioria absoluta da Casa, em voto aberto, decide sobre a prisão. Na Câmara, isso requer 257 votos.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi escolhido para apresentar um relatório sobre a prisão, comunicado oficialmente ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o relator, Lira quer levar a votação do parecer ao plenário da Câmara “com urgência”.
