Câmara vota MP da privatização da Eletrobras nesta segunda-feira (21)

Deputados precisam analisar emendas aprovadas no Senado na última quinta (17)

[Câmara vota MP da privatização da Eletrobras nesta segunda-feira (21)]

FOTO: Reprodução/Senado Federal

A Câmara dos Deputados se reúne, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (21), para votar as mudanças no texto da medida provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, promovidas pelo Senado na última quinta (17). O assunto é o único item da pauta de sessão deliberativa remota, convocada para as 15h da tarde.

Os deputados precisam analisar as 28 emendas incluídas pelo Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado inicialmente pela Câmara em maio. Caso o texto não seja votado, a MP perde a vigência a meia-noite desta terça-feira (22). 

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil megawatts (MW) de usinas instaladas no Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás. 

Essa emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que pode ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão. Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário.

Atualmente, apenas quem consome 3 mil quilowatts (kW) pode fazer essa opção. Outra condição para a desestatização da Eletrobras prevê a aprovação, por parte da assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por, no mínimo, dez anos. 

A medida afeta diretamente a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro; a Eletronorte, no Distrito Federal; e a Eletrosul, em Santa Catarina. O Senado aprovou ainda uma outra emenda que determina o pagamento ao estado do Piauí, a título de indenização, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal (Cepisa) e o que foi pago antecipadamente na federalização da companhia que antecedeu sua privatização.

De acordo com o relator do texto na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o texto do Senado será mantido em 99%. Entre os pontos que afetam os consumidores, está a possibilidade de escolher a empresa de fornecimento de energia, como acontece hoje em dia com operadoras de telefone e internet, por exemplo. Mas a previsão é que seria feita uma uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026 para que a compra livre fosse adotada em todo o país.

Elmar Nascimento garantiu que o texto será aprovado nesta segunda, uma vez que a medida perde validade na terça (21). 


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