CCJ aprova projeto que eleva pena para estelionato contra pessoas vulneráveis
Proposta estima até 10 anos de prisão para quem der golpe em idosos, crianças, pessoas com deficiência ou baixa escolaridade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), uma proposta que eleva a pena para o crime de estelionato cometido contra pessoas consideradas vulneráveis - criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade .
Os criminosos poderão ser condenados a até 10 anos de prisão. Atualmente, o Código Penal estabelece que o crime de estelionato pode ser punido com até 5 anos de prisão.
Em seu parecer, o relator, Flávio Nogueira (PT-PI), afirmou que “não há dúvidas de que indivíduos desses grupos enfrentam maior risco de serem vítimas de golpes e fraudes”.
“Infelizmente, a constante inovação dos métodos utilizados pelos criminosos muitas vezes faz com que as vítimas não percebam que estão colocando em risco seu patrimônio. Portanto, é necessário adotar medidas mais rigorosas para dissuadir esses criminosos e proteger esses grupos vulneráveis”, escreveu.
