CCJ da Câmara aprova propostas voltadas para prevenção de desastres naturais
Propostas são discutidas em meio a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul depois de fortes chuvas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), duas propostas voltadas para prevenção de desastres naturais. As propostas foram discutidas em meio a situação que ocorre com o Rio Grande do Sul, que sofre com as consequências das chuvas fortes registradas nos últimos dias.
Uma das propostas é o projeto de lei (PL) 965/2019, que altera o Código Penal, para aumentar a pena para o crime de estelionato praticado em situação de calamidade pública. O texto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e conta com a relatoria de Gilson Daniel (Podemos-ES).
“É repugnante imaginar que alguém possa usar uma situação social calamitosa para incrementar a sua prática delitiva, o que demanda punição mais rigorosa”, enfatizou Gilson Daniel.
A CCJ da Câmara também aprovou o PL 1.450/15, do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), e que contou com a relatoria do colega Pedro Aihara (Patriota-MG). A matéria prevê a criação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), com o objetivo de emitir alertas de desastres no Brasil.
