A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que trata sobre a educação domiciliar, o homeschooling.  

A matéria altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não seja considerada crime de abandono intelectual. Nessa modalidade, são os pais ou responsáveis pelos estudantes que assumem as funções de educadores. 

O projeto de lei é de autoria das deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). O texto é relatado por Greyce Elias (Avante-MG).