O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma recomendação para que o Ministério Público (Federal, do Trabalho, Militar, do DF e dos 26 Estados) criem programas e ações voltados para combater o assédio moral, discriminação, promover a diversidade e garantir espaço para mulheres em postos do MP. A recomendação ainda depende de publicação para entrar em vigor.  

Entre as diretrizes formuladas pelo Conselho estão o “enfrentamento do assédio moral e sexual, tanto pela via preventiva quanto repressiva”, assegurando acolhimento às vítimas, com garantia de sigilo, segurança e apoio psicológico. O conselho também defende a adoção pelo Ministério Público de medidas que garantam a igualdade de oportunidades entre seus membros, com “o objetivo de eliminar as disparidades nas relações de poder entre mulheres e homens”.

Outro trecho também recomenda a tomada de “medidas para valorizar o trabalho doméstico e de cuidado pelos homens, de modo a permitir que o exercício da maternidade não seja um obstáculo para a carreira profissional das mulheres”. E a adoção de ações afirmativas entendidas como o conjunto de medidas e de ações de caráter temporário que visam a acelerar a igualdade de fato entre mulheres e homens”.

“É dever do Estado brasileiro atuar para eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher na vida política e pública do País e na esfera do emprego, a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, os mesmos direitos”, afirmou o relator da proposta, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.