Cofen diz que piso de enfermagem foi planejado por 2 anos; municípios calculam prejuízo de R$ 10 bi

Publicada no dia 5 de agosto, a lei que estabelece o piso nacional para o salário dos profissionais de enfermagem já nasceu cercada de polêmicas e debates. Os valores definidos foram de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

A vitória para a categoria veio acompanhada de questionamentos sobre o impacto do aumento da folha salarial nos hospitais. A discussão é ainda mais delicada para unidades públicas, Santas Casas e hospitais filantrópicos, que vivem uma crise, em meio ao congelamento dos repasses federais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. 

No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso, para averiguar se o valor foi estabelecido sem a avaliação prévia adequada dos impactos financeiros. A decisão foi referendada 12 dias depois, por 7 votos a 4, no plenário da Corte.

A suspensão é válida por 60 dias e, nesse prazo, o governo federal, os estados e municípios devem enviar dados ao STF para auxiliar na avaliação do caso. 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) rebate o argumento de que o valor foi estabelecido sem que os impactos fossem calculados e sem que houvesse um aprofundamento do debate sobre o tema. Ao Farol da Bahia, o conselheiro  da entidade Daniel Souza destacou que o piso foi fruto de dois anos de discussões no Congresso. 

“A categoria está indignada, porque é um sonho de, no mínimo, 50 anos. Uma profissão que não tinha carga horária, não tinha piso. A definição desse valor salarial mínimo aconteceu após um amplo debate de dois anos no Congresso Nacional. E foi estabelecido um valor razoável para erradicar os miseráveis salários que os enfermeiros recebem no país. Com a suspensão, o sentimento é de frustração, mas o Cofen está trabalhando junto com as entidades regionais para que possamos reverter essa medida", declarou ele. 

Em nota enviada ao Farol, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) declarou apoio “irrestrito” ao posicionamento nacional, mas ressaltou a importância da realização de uma assembleia geral para avaliar reivindicações e, inclusive, a possibilidade de greve ou paralisação. 

Manifestações da categoria são organizadas em todo o país para esta quarta-feira (21), pelo Fórum Nacional de Enfermagem, e terão participação do Coren-BA. 

Por outro lado, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no dia 12, mostrou que o aumento salarial provocado pelo estabelecimento do piso pode custar até R$ 10,5 bilhões anuais para os cofres públicos somente das prefeituras e levar a demissões em massa. 

Em coletiva no domingo (18), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avaliou a decisão do STF em suspender o piso como positiva e afirmou que os cálculos são apenas fatos do impacto financeiro real nos municípios. "Não estamos dramatizando, estamos mostrando os números", disse ele. 

Em meio ao embate, algumas propostas para solucionar o impasse já começam a aparecer. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes partidários da Casa Alta na segunda-feira (19) e propôs o aproveitamento de quatro projetos em tramitação no Congresso como forma de amenizar as despesas do aumento salarial dos profissionais de enfermagem. 

Entre as propostas citadas por ele estão a regularização de patrimônio (PL 458 de 2021, Câmara) – regime especial que atualiza os valores patrimoniais ao pagar uma alíquota especial e sem multas; auxílio para santas casas (PL 1.417 de 2021, Câmara) – destina R$ 3,3 bilhões do cofre federal para santas casas e hospitais filantrópicos; repatriação de recursos (PL 798 de 2021, Senado) – reabre por 120 dias o prazo para se aderir ao programa especial de declaração de recursos no exterior não sinalizados anteriormente; recursos ociosos (PLP 44 de 2022, Senado) – permite que recursos parados nos fundos de saúde dos estados e municípios sejam remanejados.