Um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta que as áreas da saúde e educação podem deixar de receber aproximadamente R$ 500 bilhões ao longo de nove anos, de 2025 a 2033, caso as atuais regras para o piso nessas áreas sejam modificadas.

As mudanças nas normas dos gastos mínimos em saúde e educação foram sugeridas pelo próprio Tesouro Nacional, visando evitar, no futuro, uma redução nos chamados "gastos livres" dos demais ministérios.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que no segundo semestre do ano passado seria encaminhada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o formato de correção do piso dos gastos com saúde e educação. Entretanto, até o momento, essa proposta não foi apresentada. Sem limitação das outras despesas obrigatórias, as despesas livres dos demais ministérios não terão mais espaço a partir de 2030.

Piso

Desde o início de 2024, as regras anteriores ao teto de gastos para os pisos em saúde e educação foram restabelecidas, sendo vinculados novamente à arrecadação federal. Com essa mudança, os gastos em saúde voltaram a representar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, enquanto os gastos em educação correspondem a 18%.

Durante o período de 2017 a 2023, sob o teto de gastos, os pisos foram ajustados apenas pela inflação do ano anterior, o que resultou em uma perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas. Com o retorno dos pisos mínimos em 2024, que estavam em vigor antes do estabelecimento do teto de gastos, a saúde recebeu um acréscimo de R$ 60 bilhões, enquanto a educação foi contemplada com outros R$ 33 bilhões.