‘Cometeu obstrução continuada da Justiça’, diz relator sobre Chiquinho Brazão
Deputado Darci de Matos defendeu, nesta quarta (10), a manutenção da prisão do acusado
BRASÍLIA -- O relator da análise da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que o acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) cometeu uma “obstrução continuada da Justiça” e, por isso, deve permanecer preso. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (10) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Alguns deputados são contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, sob o argumento de que a Constituição Federal não permite a prisão de deputados, salvo em casos de flagrante de crime inafiançável, o que eles afirmam não ter sido o caso, dado que o assassinato aconteceu em 2028.
Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma, na decisão de prisão do deputado, que Brazão cometeu uma obstrução à Justiça e, por isso, caberia que ele fosse detido em flagrante.
Leia também: Governo Lula orienta pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
O relator Darci de Matos ressaltou os argumentos de Moraes. “O flagrante não é o homicídio, não estamos discutindo se o parlamentar assassinou ou não a vereadora, mas ocorreu uma obstrução continuada da Justiça”, disse o deputado. “A Justiça Federal indica que, expressamente, até os dias atuais, os investigados criaram obstáculos à investigação, isso é fato”, continuou.
Com relação ao argumento de que o ministro Alexandre de Moraes estaria indo de contra ao imposto pela Constituição ao determinar a prisão de Brazão, Darci de Matos rebateu: “os deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Pelo que consta no processo, o parlamentar Chiquinho Brazão cometeu um crime continuado, esteve em constante estado de flagrância, obstruindo a Justiça o tempo todo. Por isso, o Poder Judiciário determinou, acertadamente, a prisão preventiva em flagrante”.
O relator declarou, ainda, que a Câmara sempre deu uma resposta dura aos casos de homicídio e que espera uma decisão justa da CCJ e do Plenário da Casa.
