Congresso debate remanejamento das verbas de emendas do relator
Planalto autorizou que valores sejam mantidos com o órgão
Após o Palácio do Planalto autorizar, nesta terça-feira (09), que os valores destinados às emendas de relator sejam mantidos com o Congresso Nacional, o órgão já começou a debater sobre o remanejamento das verbas. As informações são da CNN.
A decisão acontece após o STF votar pela suspensão do orçamento secreto. O Executivo optou por manter os recursos de cerca de R$ 16,5 bilhões nas mãos do Congresso Nacional.
Até agora, é debatido a opção de elaboração de projetos para abertura de créditos suplementares em que o Congresso possa indicar aos ministérios onde os valores devem ser executados. A outra ideia seria de destinar os recursos às comissões setoriais de acordo com regras de transparência. As 16 comissões setoriais existentes abordam temas como saúde, educação, desenvolvimento regional, transporte e integração nacional.
“Estamos discutindo isso na Comissão de Orçamento, por enquanto ainda informalmente. Não levamos ainda para o plenário, mas a proposta é dar transparência, democratizar, descentralizar e reforçar as comissões temáticas”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Orçamento, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
