Conselho Federal de Medicina suspende resolução que restringiu uso de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender "temporariamente" a resolução que restringiu a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos de cannabis. A  norma, anunciada na última sexta-feira (14), permitia que produtos de cannabis fossem usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia. Por isso, a resolução foi criticada por diversos setores.

Médicos e entidades apontam que existe comprovação científica para o tratamento com canabidiol de diversas doenças. Depois das críticas, o CFM decidiu abrir uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As sugestões podem ser feitas até 23 de dezembro por meio do site da entidade (aqui).

Resolução

Sem avanços e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324 tinha como objetivo disciplinar a atuação dos médicos. No caso, impondo restrições. Ela proíbe que sejam receitados “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”, bem como apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças além da epilepsia, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.

A decisão vai contra o que é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.