O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que ofereça, em até 20 dias, vacinas contra covid-19 a todas as crianças acima dos seis meses. A pasta deverá providenciar e distribuir doses da Coronavac e da Pfizer, os dois imunizantes que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou até o momento para essa faixa etária.

Além dos 20 dias para a efetiva compra e distribuição das vacinas ao público infantil, o MPF estabeleceu prazo de 5 dias para que o Ministério da Saúde apresente um plano de ação com as providências necessárias à regularização dos estoques. Em caso de descumprimento da recomendação, a pasta fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

As Sociedade Brasileiras de Pediatria (SBP)e Imunizações (SBIm), ainda este mês, publicaram uma nota direcionada ao Ministério da Saúde solicitando as vacinas contra covid-19 para a faixa etária. Isso porque, apesar da emergência sanitária, a pasta vem orientando somente a aplicação de vacinas da Pfizer em crianças que apresentem comorbidades.

A restrição, que consta de nota técnica publicada em 31 de outubro, não tem fundamento científico nem embasamento nas decisões da Anvisa sobre a liberação dos imunizantes. Além disso, a pasta anunciou no último dia 10 a distribuição de apenas 1 milhão de doses pediátricas a todo o país, quantidade insuficiente até mesmo para a cobertura do público que se encaixa nesse perfil.