Dallagnol pagará R$ 40 mil a Renan Calheiros por danos morais
Decisão é do juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível de Alagoas
A Justiça de Alagoas determinou que o procurador da República, Deltan Dallagnol pague R$ 40 mil ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais. A decisão é do juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível da Capital.
Na ação, Renan diz que o ex-coordenador da Lava Jato foi às redes sociais para tentar interferir na eleição da presidência do Senado em 2019, quando publicava conteúdo em seu perfil no Twitter "em desfavor da referida candidatura", agindo como "militante político e buscando descredibilização de sua imagem".
O senador também afirma que, com as postagens, sofreu danos à sua honra e imagem, especialmente perante o seu eleitorado.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter pena de censura imposta ao procurador por criticar Renan nas redes. A corte endossou decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde o caso foi primeiro analisado.
Dallagnol se defendeu recorrendo ao direito à liberdade de expressão. Mas o Supremo considerou que críticas diretas de um procurador a um político são problemáticas, pois podem passar a impressão de que o Ministério Público tem lado.
