Defensoria abre 43,5 mil processos para auxílio emergencial negado
Ao todo, já foram realizados 131.105 atendimentos em todo país, diz o órgão
Já chegam a 43.551 o número de processos de assistência jurídica abertos pela DPU (Defensoria Pública da União) para atender quem teve negado o pedido de auxílio emergencial de R$ 600. Os atendimentos começaram em 7 de abril, mas foram intensificados após acordo firmado com o Ministério da Cidadania em 16 de junho.
De acordo com o órgão, 12,5% dos processos abertos acabaram virando ações na Justiça. São 5.470 ações registradas até a última atualização dos dados, no domingo (5). A Defensoria de Florianópolis foi a que mais ajuizou ações por unidade, com 305 até agora, seguida pela a de Belém (274) e Vitória (265).
Com relação aos de processos judicializados por estado, o Rio de Janeiro vem em primeiro, com 631, seguido por São Paulo (570) e Minas Gerais (426).
Sobrecarga de pedidos
Conforme a Defensoria, ao todo, já foram realizados 131.105 atendimentos em todo país. Vitória tem o maior número de atendimentos por unidade, com 13.413, seguida por Fortaleza (13.027) e São Paulo (9.471).
Para conseguir dar conta do grande número de solicitações, a DPU precisou adotar ferramentas para limitar e qualificar a prestação do serviço de assistência jurídica, além de uma força-tarefa com os defensores. Os canais de atendimento do órgão tiveram sobrecarga e queda em todo o país.
O órgão diz não ter estrutura material e humana para atender todos os milhões de indeferimentos do auxílio emergencial, que chegam 42,5 milhões. A equipe conta com 467 defensores com atuação em 1ª instância, 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores.
Contestações
A Defensoria informa que para entrar com pedido de contestação do resultado, é preciso apresentar os documentos que comprovam que o cidadão tem direito a receber o benefício. Podem ser atendidas pelo órgão, as pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2.000.
A assessoria de imprensa da DPU informa que a concessão do auxílio após a inserção ou correção dos dados depende do governo federal.
