Edson Fachin nega pedido para arquivar denúncia contra Arthur Lira
O caso deve continuar tramitando e a denúncia levada à análise do plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em setembro de 2020, o órgão comunicou à Corte que havia desistido de levar à frente as investigações contra o parlamentar. A PGR acatou a tese dos advogados de Lira, de que não havia provas que ligassem o deputado ao suposto recebimento de propina de R $ 1,6 milhão da Queiroz Galvão.
De acordo com Fachin, o caso deve continuar tramitando e a denúncia levada à análise do plenário. O prazo estipulado para que o presidente da Câmara, e outros denunciados apresentem suas defesas é de 15 dias.
O ministro aceitou o pedido de arquivamento contra outros parlamentares do Progressistas, entre eles o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE).