A tentativa da diretoria da Petrobrás de cercear o direito constitucional dos trabalhadores de participação ativa nas eleições de outubro foi denunciada nesta quarta-feira (3), pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A gestão da estatal tem se movimentado junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), desde julho, para impedir que os empregados de unidades operacionais da empresa exerçam a função de mesários -- mesmo aqueles que já tinham sido chamados pela Justiça Eleitoral.

A denúncia da FUP foi feita por meio de requerimento encaminhado ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. “Um nítido ataque ao processo eleitoral e à liberdade dos trabalhadores de exercerem seus direitos de cidadãos”, aponta o documento.

A Gerência Setorial de Relacionamento com o Governo e Entidades Externas da Petrobrás pediu a anulação da convocação de empregados num ofício de quatro páginas, encaminhado às zonas eleitorais.

Entre as alegações para não ceder seus funcionários, a empresa destacou riscos de desabastecimento de derivados de petróleo no mercado interno, “impossibilidade de recomposição da equipe na jornada anterior e no domingo das eleições; além de importar em custos com o pagamento de horas extras em razão da necessidade de ampliar a jornada dos empregados não convocados durante o dia da eleição e no gozo das folgas legais”.

“Ou seja, além de admitir que a companhia opera com efetivos reduzidos, expondo os trabalhadores a riscos e a jornadas extenuantes, como a FUP e seus sindicatos há tempos denunciam, a gestão da Petrobrás ainda tem a cara de pau de não querer pagar a compensação pelos dias trabalhados na eleição” destaca Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

A partir da denúncia, a FUP alerta que os requerimentos feitos pela Petrobrás aos TREs, além de violar o direito dos trabalhadores de livre participação nas eleições de outubro, podem abrir “precedente perigoso que, se seguido por outras empresas, poderá inviabilizar inclusive o próprio processo eleitoral”. Isso porque a Justiça Eleitoral não teria mesários suficientes.

De acordo com a legislação eleitoral, os cidadãos são chamados a atuar nas mesas receptoras de votos, como mesários convocados ou voluntários, o que fortalece a democracia brasileira. 

“Verifica-se, assim, que o requerimento da Petrobrás viola princípios de natureza constitucional e inerentes ao Estado Democrático de Direito, tanto em relação aos mesários convocados, como aos voluntários, tais como: a democracia, a cidadania, o pluralismo político, a reserva legal, além do próprio exercício da soberania popular”, afirma a FUP no documento protocolado no TSE.

A FUP e seus sindicatos darão suporte jurídico aos trabalhadores que queiram ser mesários nas eleições de 2022. A orientação é que os sindicatos enviem aos TREs um requerimento cobrando a garantia dos direitos eleitorais.