Entidades divulgam manifesto contra tributação de livros
Desde 2004, a produção dos livros é um dos setores que não são obrigados a contribuir com tributação
No último dia 05, as entidades representativas do livro no Brasil divulgaram o manifesto " Em defesa do livro" que pede a manutenção da isenção de impostos para o papel utilizado na impressão, em vigor desde 1946. A proposta de reforma tributária do Governo prevê a criação de uma contribuição de 12% sobre bens e serviços, e que automaticamente inclui os livros. O manifesto é assinado pelo Snel, CBL e Abrelivros. Eles estão plenamente consciente da necessidade da reforma tributária, mas pedem tratamento diferenciado para o livro, adotado por vários países, até para mantê-lo acessível e por sua óbvia importância na educação e cultura do país. O manifesto se posiciona contra a Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê uma nova maneira de tributar o consumo, com a extinção da contribuição PIS/Cofins e com o fim dos benefícios dados a diversas empresas. Vale destacar que desde 2004, a produção dos livros é um dos setores que não são obrigados a contribuir com esse tributo. A situação ocorre com o objetivo de diminuir os preços dos produtos e, consequentemente, democratizar o conhecimento entre a população, além de facilitar o acesso à educação.
