Em reunião Extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada nesta quinta-feira (24), os Estados definiram o valor da alíquota fixa nacional do ICMS em R$ 1,0060 por litro de combustível para o óleo diesel. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo secretários estaduais de Fazenda.

Também ficou decidido na reunião o congelamento da pauta (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha, por mais 90 dias, até o dia 20 de junho deste ano.

Com essas novas estratégias, os estados cumprem a determinação da Lei Complementar 192/22, que mudou o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. As novas medidas devem ser publicadas pelo Confaz no Diário Oficial até segunda-feira (28). As mudanças só devem começar a valer a partir de julho.