Foi publicada na última quarta-feira (17) a decisão expulsória no Diário Oficial da União (DOU). A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou a sanção de destituição de Sérgio Nascimento de Camargo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, que comandou o órgão durante a gestão Jair Bolsonaro.   

O ex-presidente foi acusado de uma suposta prática de assédio moral que está sendo instaurada uma apuração pelo processo administrativo. Algumas condutas praticadas por Sérgio Nascimento de Camargo "ainda não foram comprovadas, como: tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores, hierarquicamente subordinados, da FCP; violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos; e valimento do cargo para contratar empregado terceirizado na Fundação Cultural Palmares”. 

As infrações do ex-presidente motivaram a aplicação de destituição de cargo em comissão e inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64 de 1990, pelo prazo de oito anos, está impedido a indicação, nomeação ou posse para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal.