Exército rejeita recurso e mantém decisão de sigilo centenário sobre processo de Pazuello

O Comando do Exército não aceitou o recurso apresentado e manteve o sigilo de 100 anos imposto ao processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão é assinada pelo coronel Márcio Luís do Nascimento Abreu Pereira, subchefe de gabinete do comandante do Exército, e ratifica os pareceres que foram emitidos pela Unidade de Atendimento ao Público (UAP), representada pelo Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx), e pela Unidade de Monitoramento e Gestão (UMG), representada pelo Estado-Maior do Exército (EME).

Esta é a terceira vez que o Exército nega o pedido de acesso aos documentos. Na resposta, emitida nesta segunda-feira (21), o Comando do Exército volta a citar trecho da Lei de Acesso à Informação (LAI) que estabelece sigilo de 100 anos para informações que são consideradas de caráter pessoal. Segundo a LAI, cabe ainda recurso à Controladoria-Geral da União (CGU).