Extinção da desoneração da folha em 2020 gera preocupação entre setores da economia

A solicitação do Governo Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a desoneração da folha de pagamentos seja extinta no fim deste ano e não mais em dezembro de 2021, como definiu o Congresso Nacional, volta a preocupar os setores da economia, que preveem aumento nas demissões a partir de janeiro do ano que vem. Além de mandar embora alguns dos funcionários para equilibrar o caixa, novas contratações deixarão de ser feitas, alertam os empresários. 

A desoneração foi criada em 2011, reduz o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos patrões. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. A ideia da criação do regime foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias.

Entre as justificativas do presidente Jair Bolsonaro para o veto estava a de que o governo não tem como suprir a perda de receita com a manutenção da desoneração em 2021. Os parlamentares, por vez, apoiaram a tese de que o estímulo aos empregos é a melhor resposta que se pode dar no momento em meio à crise econômica causada pela pandemia.