Governo corta quase R$ 10 bi de projeção de receita com subvenção do ICMS
Principal saldo do relatório foi anúncio de bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento
O Governo Federal diminuiu em R$ 9,5 bilhões a estimativa de arrecadação com a medida que disciplinou as subvenções para empresas. A estimativa apresentada na Lei Orçamentária Anual (LOA) era de uma receita de R$ 35,3 bilhões. A revisão reduziu para R$ 25,9 bilhões.
Os dados foram apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento na última sexta-feira (22).
Por não ter avançado no legislativo, a receita projetada com o fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP), calculada em em R$ 10,4 bilhões, também foi retirada da estimativa.
A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou que ao reavaliar as contas públicas, percebeu-se que parte das medidas tiveram impacto na lucratividade das empresas, por conseguinte no Imposto de Renda devido por elas.
“Não foi na magnitude que estava na LOA e o impacto nas subvenções também. Como as empresas poderiam fazer a dedução apenas nos investimentos acaba impactando na base, a lucratividade das empresas acabou sendo reduzida. E aí teve impacto no Imposto de Renda”, disse.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi mantida a expectativa do governo de arrecadar R$ 168 bilhões com as medidas aprovadas no ano passado. No relatório desta sexta, o valor foi mantido, embora parte deles tenham sido ajustados.
Por exemplo, além de JCP e subvenções, também foram retiradas da estimativa R$ 2,8 bilhões que teriam origem no novo regime de tributação para remessas postais internacionais.
Com isso, a principal aposta para recompor as receitas é a MP 1202, que trata da desoneração da folha de pagamento, mas mesmo após ter sido desidratada, o limite das compensações tributárias mensais de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente foi mantido.
A equipe econômica então estima uma arrecadação de R$ 24 bilhões com a medida que ainda precisa ser analisada em comissão mista no Congresso Nacional.
O principal saldo do relatório foi o anúncio de bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O bloqueio será feito nos gastos discricionários, ou seja, os não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.
