Governo libera empresas à comprarem vacinas contra a Covid-19 junto aos fabricantes
Decisão, por meio de MP, derruba obrigação de doação de 50% das doses ao SUS
O Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP), nesta sexta-feira (17), liberando empresas privadas a adquirirem as vacinas contra a Covid-19 junto aos fabricantes. A ação põe fim na obrigatoriedade para que elas doem 50% dos imunizantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, o destino das doses poderá ser tanto as clínicas privadas quanto a imunização de funcionários, de forma exclusiva.
A nova MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) revoga a lei que condicionava a compra pela iniciativa privada à doação e proibia o uso comercial, sancionada em março de 2021. À época, a decisão foi determinada por conta da falta de imunizantes.
O governo aponta que a vacinação privada contra a Covid-19 não impedirá a aquisição de mais doses por parte do Ministério da Saúde. Além disso, a pasta ainda não definiu como deverão seguir as campanhas.
A autorização aos laboratórios acompanha o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Clínicas particulares já iniciaram a aplicação de imunizantes da AstraZeneca, que custam em média R$ 350.
