O Governo Federal paga cerca de R$ 45,4 milhões de aposentadorias e pensões a 504 registrados como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Dezenas deles estão há mais de dois anos recebendo o benefício, mesmo após o óbito.

A informação consta em um relatório de auditoria feito pela Controladoria da União (CGU), divulgado pelo Metrópoles nesta sexta-feira (21). Os dados analisados são de maio de 2021. O documento acabou revelando falhas nos processos de prova de vida e de batimentos de óbitos. 

“Pelos critérios da prova de vida atual, pode demorar mais de um ano para a suspensão do pagamento no Siape [Sistema Integrado de Administração de Pessoal] após o óbito do servidor aposentado ou pensionista, considerando que a Prova de Vida é feita durante o mês de aniversário do beneficiário e, caso não seja realizada, há ainda um prazo de três meses para a regularização, o que pode atingir um prazo total de até 15 meses para a conclusão desse processo", diz o documento da CGU.

“Considerando que o processo de batimento executado pela SGP é um controle que permite, além da suspensão do pagamento, uma sinalização para que o gestor de RH registre o óbito e efetue a devida exclusão do vínculo, as falhas existentes no referido processo prejudicam a atuação dos gestores referente ao cadastro do falecimento de servidores aposentados e pensionistas, bem como às demais providências cabíveis”, prossegue o relatório.

O relatório identificou ainda  771 casos de servidores aposentados ou pensionistas mortos em que houve a suspensão do pagamento indevido, mas o governo federal ainda não recuperou os valores pagos. Nesta situação, o déficit chega a R$ 40,6 milhões.

Além disso, a CGU identificou 52 aposentados e 168 pensionistas que receberam ou ainda recebem indevidamente por mais de 15 meses após o óbito, o que “demonstra deficiências e riscos de fraude no processo de prova de vida”. E constatou também que 145 servidores públicos, que morreram há mais de dois anos, ainda continuavam recebendo o benefício. 

“Por outro lado, do total de 504 beneficiários com pagamento ainda não suspenso no Siape até maio de 2021, verificou-se que 27 aposentados e 76 pensionistas realizaram o recadastramento anual após a possível data do óbito, o que demonstra indícios de fraude no processo de prova de vida”, relata o órgão.

“A morosidade ou a não execução do processo de recuperação de valores pagos após o óbito pode ter como consequência o saque indevido do dinheiro depositado na conta do beneficiário pelo seu representante legal, caso exista, ou por quem tenha acesso à sua conta bancária”, completa a CGU.

“Outra possível consequência é o risco quanto à recuperação de milhões de reais, seja pela possibilidade de não ajuizamento da execução fiscal dos débitos inferiores a R$ 20 mil – o que foi observado para 253 do total de 771 beneficiários falecidos com pagamento já suspenso no Siape até maio/2021, no montante estimado de R$ 2,85 milhões –, seja pela possibilidade de perda do prazo prescricional para o ressarcimento ao erário, cujo prejuízo foi estimado em R$ 26,6 milhões”, complementa a Controladoria.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia não se pronunciou sobre o relatório.