Governo prepara MP que abre caminho para racionamento de energia

O governo tem nas mãos uma medida provisória (MP) que cria condições para adoção de um racionamento de energia. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão), no último sábado (12). O jornal teve acesso a documentos internos que revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas.

As medidas tomadas pela governo Jair Bolsonaro (sem partido) são mesmas medidas adotadas em 2001 pela gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão. Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento e assegurado o abastecimento.

A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e entes que costumam ser consultados, entre eles Estados e municípios. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz, diz a proposta. O texto está sendo analisado em meio à pior crise hidrológica que o Brasil viveu nos últimos 91 anos, sem perspectiva de chuvas nos próximos meses.

O racionamento de energia vigorou entre 1.º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, período durante o qual a população foi obrigada a reduzir o consumo em 20%. Quem não cumpria a meta pagava um adicional na conta de luz que variava de 50% a 200% e podia até mesmo ter a energia cortada por dias como punição. Com o racionamento, as indústrias também tiveram de reduzir a produção, e o Produto Interno Bruto (PIB) desacelerou para 1,4% em 2001.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o apagão de 2001 causou perdas de R$ 45,2 bilhões, pagas em sua maioria pelo consumidor, que teve que arcar com reajustes elevados nos anos seguintes. Além disso, o desgaste político e econômico potencializado pela crise é apontado como uma das causas da derrota de José Serra, sucessor de FHC no PSDB, para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002.